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Política de Privacidade

Última atualização: 14 de junho de 2026

A Paulo Luciano de Oliveira Carlos Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 23.531.427/0001-11 · OAB/PJ 3.079), com escritórios em Varginha/MG (Av. Castelo Branco, 275, 9º andar, Ed. Wizzer Tower, Vila Verde, CEP 37.012-005) e em Lavras/MG (Av. Padre Dehon, 260, Sala 307, 3º andar, Ed. CAP Business, Centro, CEP 37.200-146), doravante "Escritório", valoriza a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus visitantes, clientes e interessados.

Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e com o sigilo profissional inerente à advocacia (Lei nº 8.906/1994 e Código de Ética e Disciplina da OAB).

1. Quais dados coletamos

1.1. Dados fornecidos voluntariamente pelo titular

1.2. Dados coletados automaticamente

2. Finalidades do tratamento

Os dados coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

  1. Análise inicial e atendimento — entrar em contato pelo WhatsApp/telefone informado para analisar, de forma gratuita e sem compromisso, a sua situação trabalhista.
  2. Prestação de serviços advocatícios — caso haja contratação, conduzir a atuação jurídica correspondente.
  3. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — inclusive obrigações fiscais e deveres profissionais da advocacia.
  4. Melhoria e medição — aferição de desempenho das páginas e das campanhas, de forma agregada.
  5. Comunicação — envio, mediante consentimento, de informações de interesse do titular.

3. Base legal

O tratamento ocorre sob uma ou mais das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

4. Sigilo profissional

As informações relacionadas ao seu caso são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, dever ético e legal (art. 7º, II e XIX, da Lei nº 8.906/1994). Mesmo que não haja contratação, o que você relatar é tratado com confidencialidade.

5. Compartilhamento

O Escritório não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorrerá apenas:

6. Cookies e tecnologias de medição

Utilizamos cookies e tecnologias de medição (incluindo Meta Pixel e Google Analytics) para analisar o tráfego e o desempenho das campanhas. Esses recursos só são ativados após o seu consentimento, manifestado no banner exibido ao acessar a página. Você pode recusar e, ainda assim, navegar normalmente. Sua escolha fica guardada localmente no seu navegador e pode ser alterada limpando os dados do site.

7. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em ambientes controlados, com medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou difusão indevidas. O período de retenção observa os prazos legais e as finalidades para as quais os dados foram coletados, bem como os deveres de guarda da advocacia.

8. Direitos do titular

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular tem direito a:

  1. Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
  2. Acessar os dados;
  3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
  5. Solicitar a portabilidade dos dados;
  6. Eliminar dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal;
  7. Obter informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
  8. Revogar o consentimento, a qualquer tempo.

9. Canal de contato

10. Atualizações

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão informadas nesta página, com a respectiva data de atualização.

Paulo Luciano de Oliveira Carlos Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ 23.531.427/0001-11 · OAB/PJ 3.079
Advogado responsável: Paulo Luciano de Oliveira Carlos — OAB/MG 92.746